Politica de reembolso

Política de Reembolso – Fábrica Som

1. Produtos digitais e entrega
Todos os produtos oferecidos pela Fábrica Som, incluindo produção musical, distribuição digital e consultoria, são produtos digitais personalizados. Isso significa que, uma vez iniciado o serviço e entregue o produto final (ex.: música pronta ou arquivos digitais), não é possível realizar devoluções.

2. Direito de arrependimento
De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem direito ao arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como na internet) no prazo de 7 dias corridos a contar da data da compra.

No entanto, a lei brasileira também prevê que o direito de arrependimento não se aplica a produtos digitais quando:

  • A execução do serviço já foi iniciada com consentimento do consumidor;

  • O download ou envio do produto digital já foi realizado.

Portanto, após o envio da música ou qualquer produto digital finalizado, o reembolso não é aplicável, pois o serviço foi integralmente prestado.

3. Situações em que o reembolso é possível
O reembolso poderá ser considerado somente em casos excepcionais, como:

  • Pagamento duplicado por erro do sistema;

  • Falha técnica comprovada na entrega do produto digital que impossibilite seu uso.

Nesses casos, o consumidor deve entrar em contato com a Fábrica Som pelo e-mail contato@fabricasom.com em até 7 dias úteis após a constatação do problema. A análise será feita e o reembolso poderá ser autorizado, total ou parcial, conforme o caso.

4. Suporte e ajustes
Mesmo após o envio do produto final, a Fábrica Som se compromete a oferecer suporte para:

  • Pequenos ajustes de mixagem ou masterização;

  • Correções de arquivos digitais corrompidos ou incompletos;

  • Orientações sobre distribuição e validação de ISRC, caso o consumidor necessite.

Esses ajustes não configuram reembolso, mas garantem a satisfação do cliente dentro das possibilidades do serviço prestado.

5. Aceitação
Ao efetuar a compra de qualquer serviço ou produto digital da Fábrica Som, o consumidor declara ter ciência e concorda com esta política de reembolso.

Resumo prático:

  • Produto digital entregue = sem devolução.

  • Arrependimento (7 dias) = válido antes do envio do arquivo, não depois.

  • Problemas técnicos ou duplicidade de pagamento = possível reembolso.

  • Ajustes e suporte = sempre disponíveis, mas não configuram devolução.